Santa Maria em Foco

Primeira chamada de ATER em 2012 atenderá 93,4 mil famílias no Nordeste através do Plano Brasil sem Miséria.

Postado em 29/03/2012 às 00:22

A quarta chamada pública  do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). A chamada tem o valor de R$ 154.486.502,20. As entidades selecionadas vão atender, durante dois anos, 93,4 mil famílias em 417 municípios nos estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Esta chamada de Ater para agricultores extremamente pobres faz parte das ações do MDA no Plano Brasil Sem Miséria e vai garantir a contratação de 1.340 técnicos de nível médio e superior  para atender a famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, em 26 Territórios da Cidadania. Desses 26, 12 territórios já estavam sendo atendidos, desde 2011, e terão o público beneficiário ampliado.

“Esta chamada reflete a antecipação das metas do Brasil Sem Miséria. Com isso, o MDA conseguirá ter começado, até o início de 2013, o atendimento a todas as 203 mil famílias de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais que, inicialmente, seriam incluídas até 2014”, diz o secretário da Agricultura familiar do MDA, Laudemir Müller.

Com esta chamada pública, cerca de 124 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo MDA no Plano Brasil Sem Miséria.

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estimula a agricultura sustentável, promove a segurança alimentar e incentiva a organização dos produtores com a destinação de recursos não reembolsáveis e disponibilização de serviços de assistência técnica.

As chamadas públicas do Brasil Sem Miséria utilizam como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70, apurado pelo Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A chamada pública não atenderá agricultores e agricultoras já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados pelo governo federal que estejam em execução.

A primeira atividade dos técnicos no trabalho de Ater é selecionar as famílias a serem atendidas, a partir de uma relação nominal feita com base em cadastros do MDA e do MDS.

A novidade, a partir desta chamada, é que os técnicos que atenderão às famílias também farão o trabalho de busca ativa. Ou seja: ao identificar agricultores que não estão nos cadastros do MDA e do MDS, mas que se enquadram no perfil de famílias em extrema pobreza, os técnicos encaminharão estes agricultores para inscrição no CadÚnico e para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica o agricultor familiar e dá acesso às políticas públicas voltadas para o segmento.

O atendimento às famílias selecionadas começará em julho de 2012 e será feito ao longo de 24 meses por equipes técnicas multidisciplinares. A chamada  valoriza a participação de mulheres e de técnicos locais na composição dessa equipe. Para cada família será realizado um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF). Com base no diagnóstico, será elaborado o Projeto de Estruturação Produtiva e Familiar.

As equipes vão orientar e monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas a políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. A inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada.

O Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. A prioridade do plano para o meio rural é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda.

O plano alia à inclusão produtiva ações de transferência de renda e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica.

Do público-alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.

fonte: MDA